Informando e protegendo o Agronegócio
Destaque
O novo MCR 2.6.4 e seus reflexos sobre a interpretação do MCR 2.6.4 antigo que ainda tem aplicação aos casos em andamento
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Quando chega a hora comprar uma fazenda, é natural que o produtor rural foque na área, na produtividade e nas condições da terra para formação do preço. Mas existe um detalhe que pesa — e muito — no bolso:…
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Especificamente no tocante à constituição de alienação fiduciária de imóvel, por se tratar de ato de oneração ou disposição de patrimônio, os poderes para tanto extrapolam os poderes de simples administração.…
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O Agronegócio, mesmo representando grande parte do PIB nacional e sendo sustento de grande parte da economia e empregos, não tem recebido a proteção que merece, necessita e é garantida por lei, inclusive…
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Proteger a produção de alimentos, protegendo o produtor rural diante de fatores adversos que ameaçam a atividade produtiva, é maneira mais eficaz do Estado cumprir seu papel constitucional de garantir…
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Palestra ministrada pelo Dr. Lutero de Paiva Pereira no VII Congresso Nacional de Direito Agrário 2025, promovido pela UBAU-União Brasileira dos Agraristas Universitários, em Uberlândia/MG, nos dias 20…
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Como regra, os bancos negam ao produtor o seu direito ao alongamento afirmando tratar de discricionariedade sua, ou invocando normas internas, ou afirmando genericamente o não cumprimento de "requisitos",…
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O Manual de Crédito Rural prevê expressamente a possibilidade de prorrogação de dívidas em situação de irregularidade, ou seja, vencidas. Portanto, não há base legal para exigir que a notificação de pedido…
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Tem sido muito grande o número de pedidos de cobertura de seguro rural ilegalmente indeferidos. Felizmente, a Justiça tem percebido o abuso por parte das seguradoras e tem dado ganho de causa aos produtores…
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A liberdade contratual não é absoluta pois deve obedecer aos limites legais e principiológicos do contrato, sobretudo sua função social, bem como aos princípios da boa-fé e probidade. Quando o pacto extrapola…
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O direito ao alongamento da dívida rural em tempos de crise é, ao mesmo tempo, uma garantia para a continuidade da atividade produtiva e da segurança alimentar
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Fique atento ao risco na emissão de CPR em garantia na compra de insumos.
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A chuva, tão necessária na produção agrícola, pode se tornar um grande problema e fonte de prejuízos. Fique atento
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