Proteger a produção de alimentos, protegendo o produtor rural diante de fatores adversos que ameaçam a atividade produtiva, é maneira mais eficaz do Estado cumprir seu papel constitucional de garantir…
Responsabilidade Civil (Indenização, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, etc)
O seguro agrícola e a responsabilidade civil da seguradora
O seguro agrícola e a responsabilidade civil da seguradora
Tem sido muito grande o número de pedidos de cobertura de seguro rural ilegalmente indeferidos. Felizmente, a Justiça tem percebido o abuso por parte das seguradoras e tem dado ganho de causa aos produtores…
Responsabilidade Civil (Indenização, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, etc)
Sementes ineficientes (ou não-germinadas) - entenda o direito do produtor
Sementes ineficientes (ou não-germinadas) - entenda o direito do produtor
A legislação garante ao produtor o direito de ser indenizado pelo valor gasto nas sementes ineficientes (ou não-germinadas), bem como pelos prejuízos que sofreu e pelo lucro que deixou de auferir.
Responsabilidade Civil (Indenização, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, etc)
Máquina agrícola com defeito
Máquina agrícola com defeito
Recente decisão do TJPR reconheceu que máquina agrícola com defeito gera direito do comprador se livrar do financiamento de aquisição e ser indenizado.