Proteção da Empresa que deu Imóvel em Alienação Fiduciária
Proteção da Empresa que deu Imóvel em Alienação Fiduciária
Especificamente no tocante à constituição de alienação fiduciária de imóvel, por se tratar de ato de oneração ou disposição de patrimônio, os poderes para tanto extrapolam os poderes de simples administração.…
Com a Lei do Agro, as limitações para a aquisição de terras por estrangeiro foram clara e objetivamente afastadas. Mas esta alteração foi constitucional?
No agronegócio, cinco fundamentos devem estar presentes na mente do advogado, os quais apontam para a real dimensão do AGRO e sua importância para o País.
Alongamento de dívidas rurais – Como solicitar? Eu tenho direito?
Alongamento de dívidas rurais – Como solicitar? Eu tenho direito?
Ao produtor rural é assegurado o direito de alongar sua dívida rural, de forma que não comprometa seu patrimônio, nem sua produção quando perder a capacidade de pagar.