Proteger a produção de alimentos, protegendo o produtor rural diante de fatores adversos que ameaçam a atividade produtiva, é maneira mais eficaz do Estado cumprir seu papel constitucional de garantir…
A Res. 4.755/2019 concede aos produtores rurais que preenchem os requisitos nela estabelecidos o direito de prorrogar suas dívidas, garantido-lhes proteção jurisdicional.
Circular BNDES 46/2018 – Reflexos nas execuções judiciais
Circular BNDES 46/2018 – Reflexos nas execuções judiciais
A instituição financeira credenciada pelo BNDES não pode negar o deferimento do crédito ao produtor ou cooperativa rural que manifesta formalmente sua pretensão de aderir ao Programa.
Circular BNDES 46/2018 – O que se deve saber sobre dívidas que não podem ser compostas
Circular BNDES 46/2018 – O que se deve saber sobre dívidas que não podem ser compostas
No seu item 7, a Circular BNDES 46/2018 indica as dívidas que estão impedidas de serem compostas através do Programa BNDES Pro-CDD AGRO. Os impedimentos apontados merecem análise mais detida, até mesmo…
Resolução 4.519 BACEN - prorrogação de custeios e investimentos
Resolução 4.519 BACEN - prorrogação de custeios e investimentos
Em 14/09/2016 o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 4.519 que trouxe aos produtores rurais dos estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão,…