Informando e protegendo o Agronegócio
Destaque
Palestra ministrada pelo Dr. Lutero de Paiva Pereira no VII Congresso Nacional de Direito Agrário 2025, promovido pela UBAU-União Brasileira dos Agraristas Universitários, em Uberlândia/MG, nos dias 20…
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Os condôminos devem tomar cuidado ao administrar o bem em comum, pois descuidos podem ensejar nulidades e até, se o caso, a responsabilização civil.
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Política Agrícola consiste no conjunto de ações e instrumentos voltados ao pleno apoio do setor produtivo primário, de relevância econômico-social no país.
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Para que a assinatura do contrato seja feita com um mínimo de compreensão pelo produtor rural, explicamos a a tal cláusula de arbitragem.
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Juridicamente, o que o produtor rural precisa é fazer contas, de um bom advogado para examinar o seu contrato e ver as penalidades moratórias inseridas.
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É preciso ver as coisas excelentes que o agro produz, o bem-estar que oferece à cidade - tranquilidade social, ordem pública, além de empregos, renda e riqueza - é algo sem igual
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O mais fundamental dos direitos fundamentais do homem - o direito à vida, é assegurado pelo mais destacado dos direitos sociais - o direito à alimentação
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A atividade que produz alimentos precisa ser preservada sempre e tanto quanto possível, assim, nenhuma norma deverá ser interpretada restritivamente.
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O proprietário de pequena propriedade rural, diante de ato de constrição, deve buscar na Constituição Federal e no Código de Processo Civil a sua defesa.
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A despeito de serem dois, o agro é uno e como tal reclama tratamento sério do Estado, pois eventual ausência de um não terá como ser suprida pela presença do outro.
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3. O Patrimônio Rural em Afetação, a nova forma de garantia da Lei do Agro, com o Dr. Lutero de Paiva Pereira;
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Respondemos as dúvidas mais frequentes e preparamos resumos em vídeo sobre os pontos principais do patrimônio de afetação. Confira!
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A despeito de terem interesse de investir seu capital no agro, os financiadores insistem que a insegurança jurídica no setor encarece as operações.
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