Proteger a produção de alimentos, protegendo o produtor rural diante de fatores adversos que ameaçam a atividade produtiva, é maneira mais eficaz do Estado cumprir seu papel constitucional de garantir…
Em momentos de crise que atinge o setor agrícola em geral, onde estão presentes pecuaristas, usinas de álcool, cafeicultores, sojicultores, etc., é comum vir à tona artigos ou notícias fazendo referência…
Mesmo que de início a ideia do direito de pagar menos possa parecer um pouco estranha, juridicamente é sustentável propor que o devedor poderá livrar-se de uma dívida por valor inferior ao seu saldo devedor…