Informando e protegendo o Agronegócio
Destaque
Especificamente no tocante à constituição de alienação fiduciária de imóvel, por se tratar de ato de oneração ou disposição de patrimônio, os poderes para tanto extrapolam os poderes de simples administração.…
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Enquanto se dedicam ao trabalho árduo de produzir alimentos e outros bens igualmente essenciais à vida e ao desenvolvimento econômico do País, os produtores rurais estão sendo postos na linha de tiro…
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Da leitura singela, e até mesmo distraída, do art. 1º, da Lei 8929/94, diploma legal que instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR), se depreende que ao subscrever o título o devedor assume a promessa…
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A Lei estabelece alguns requisitos que devem fazer parte da Cédula de Produto Rural (CPR), sob pena de perda de sua força jurídica.
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As pequenas e médias empresas que tomaram dinheiro emprestado com alguns bancos nos últimos tempos provavelmente tiveram um custo adicional significativo na operação, ao serem…
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Esta cláusula, presente em CPR, chama a atenção pelo fato de estabelecer o pagamento de juros de mora caso a entrega do produto rural atrase.
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Nos contratos de arrendamento ou parceria rural, duas cláusulas podem passar a fazer parte da convenção para proveito das duas partes.
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Pode-se dizer que em sua grande maioria os dispositivos da Resolução 88/2017 traçam boa disciplina, relativamente ao que dispõe a Lei 5709/71, diploma legal que regulamenta…
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O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola mais eficazes para fomentar a produção agropecuária, de modo que o Estado tenha condições…
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Ainda está viva na memória dos produtores rurais, passadas quase duas décadas, a renegociação de suas dívidas através do Programa Especial de Saneamento…
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Os produtores rurais que alongaram suas dívidas através do PESA, programa de governo criado pela Lei 9.138/95, acreditaram que o reescalonamento do débito iria trazer solução…
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É muito comum produtor rural contratar seguro de vida ou seguro agrícola ao fazer um financiamento bancário, sem tomar conhecimento efetivo de que isto aconteceu. Ao tempo em que…
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O proprietário de imóvel rural ou mesmo seu arrendatário, ambos têm responsabilidade ambiental no uso correto da terra e caso sejam descuidados neste sentido as consequências jurídicas são muito sérias.…
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