Informando e protegendo o Agronegócio
Destaque
Especificamente no tocante à constituição de alienação fiduciária de imóvel, por se tratar de ato de oneração ou disposição de patrimônio, os poderes para tanto extrapolam os poderes de simples administração.…
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O proprietário de pequena propriedade rural, diante de ato de constrição, deve buscar na Constituição Federal e no Código de Processo Civil a sua defesa.
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A despeito de serem dois, o agro é uno e como tal reclama tratamento sério do Estado, pois eventual ausência de um não terá como ser suprida pela presença do outro.
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3. O Patrimônio Rural em Afetação, a nova forma de garantia da Lei do Agro, com o Dr. Lutero de Paiva Pereira;
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A prova é sempre deferível, pois muito maior e mais importante é o direito de prova assegurado à parte, havendo de prevalecer as normas constitucionais.
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Respondemos as dúvidas mais frequentes e preparamos resumos em vídeo sobre os pontos principais do patrimônio de afetação. Confira!
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A despeito de terem interesse de investir seu capital no agro, os financiadores insistem que a insegurança jurídica no setor encarece as operações.
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Que o pai da noiva seja cauteloso neste momento e não entregue a filha e sua herança, as terras rurais, para que não tenha do que se arrepender.
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A Lei do Agro foi para além do agro. O patrimônio de afetação em imóvel rural e a Cédula Imobiliária Rural são do interesse do proprietário rural.
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Parece mais conveniente ao País amadurecer sua política agrícola, do que abrir-se à força bruta do capital estrangeiro, entregando-lhes férteis terras.
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A lei do agro inovou as relações jurídicas. O produtor rural deverá saber produzir, mas também contratar, sob a assessoria de um bom advogado.
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Que o Congresso Nacional, ao tempo de discussão do PL 1179/2020, debata aguerridamente todos seus artigos, mas principalmente que vozes comprometidas com o Brasil se levantem contra o 13.
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