Portal AgroDireito

Responsabilidade Civil (Indenização, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, etc)

O seguro agrícola e a responsabilidade civil da seguradora

O seguro agrícola e a responsabilidade civil da seguradora

Tem sido muito grande o número de pedidos de cobertura de seguro rural ilegalmente indeferidos. Felizmente, a Justiça tem percebido o abuso por parte das seguradoras e tem dado ganho de causa aos produtores…

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Contratos

Comercialização da produção agrícola: a distorção da liberdade contratual e a proteção do produtor rural

Comercialização da produção agrícola: a distorção da liberdade contratual e a proteção do produtor rural

A liberdade contratual não é absoluta pois deve obedecer aos limites legais e principiológicos do contrato, sobretudo sua função social, bem como aos princípios da boa-fé e probidade. Quando o pacto extrapola…

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

O Alongamento da Dívida Rural garante a Segurança Alimentar

O Alongamento da Dívida Rural garante a Segurança Alimentar

 O direito ao alongamento da dívida rural em tempos de crise é, ao mesmo tempo, uma garantia para a continuidade da atividade produtiva e da segurança alimentar

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Cédula de Produto Rural (CPR)

Segurança em tempos de insegurança

Segurança em tempos de insegurança

Fique atento ao risco na emissão de CPR em garantia na compra de insumos.

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Responsabilidade Civil (Indenização, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, etc)

Não deixe o seu patrimônio "ir por água abaixo"

Não deixe o seu patrimônio "ir por água abaixo"

A chuva, tão necessária na produção agrícola, pode se tornar um grande problema e fonte de prejuízos. Fique atento

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Agronegócio: Brasil & Mundo

Recuperação judicial no agro: o produtor rural deve se proteger

Recuperação judicial no agro: o produtor rural deve se proteger

Entenda a recuperação judicial de fornecedores do agronegócio, quais são os riscos e como o produtor rural pode se proteger.

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

Perda de safra: seguro rural ou alongamento de dívida?

Perda de safra: seguro rural ou alongamento de dívida?

Quando há a perda da safra por fator climático, o produtor deve acionar o seguro rural ou requerer o alongamento da dívida rural? Os dois.

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

Alongamento de crédito subsidiado pelo BNDES - Moderfrota, Moderagro

Alongamento de crédito subsidiado pelo BNDES - Moderfrota, Moderagro

O alongamento de dívida rural para crédito concedido pelo BNDES é direito do produtor e garante a continuidade da atividade e a manutenção do seu patrimônio.

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Agronegócio: Brasil & Mundo

Desclassificação de Crédito Rural - defesa do produtor rural

Desclassificação de Crédito Rural - defesa do produtor rural

Entenda as normas legais e os princípios envolvidos na desclassificação de crédito rural e saiba proteger seus direitos.

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

Crédito Rural com recursos próprios livres e o MCR 2.6.4

Crédito Rural com recursos próprios livres e o MCR 2.6.4

O alongamento rural, previsto no MCR 2.6.4, inclui tanto os financiamentos com “recursos controlados”, quanto com “recursos próprios livres”.

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

Resolução 5.123/2024 –  alongamento de dívida rural

Resolução 5.123/2024 –  alongamento de dívida rural

A Res. 5.123/2024 oferece poucos benefícios, mas pode representar muito nas tratativas com o credor, inclusive em eventual defesa judicial.

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

Alongamento de dívida rural com base na Lei Agrícola

Alongamento de dívida rural com base na Lei Agrícola

Além do MCR 264, o alongamento de dívida rural é protegido por preceitos da Lei Agrícola (Lei 8.171/91).

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