Informando e protegendo o Agronegócio
Destaque
Especificamente no tocante à constituição de alienação fiduciária de imóvel, por se tratar de ato de oneração ou disposição de patrimônio, os poderes para tanto extrapolam os poderes de simples administração.…
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Os condôminos devem tomar cuidado ao administrar o bem em comum, pois descuidos podem ensejar nulidades e até, se o caso, a responsabilização civil.
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Bom negócio não é aquele feito a bom preço, mas sim aquele cujo contrato de compra e venda garante que o preço vai ser pago e o imóvel entregue.
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Arrendamento rural é o contrato que garante o uso da propriedade rural para aquele que deseja explorá-la, garantindo o uso pelo tempo contratado.
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Política Agrícola consiste no conjunto de ações e instrumentos voltados ao pleno apoio do setor produtivo primário, de relevância econômico-social no país.
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É importante que o estrangeiro tome todas as cautelas necessárias para produzir um contrato de arrendamento de imóvel rural juridicamente tutelável.
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A posição da PBADV com relação ao Plano Collor é no sentido de que a prudência recomenda aguardar o trânsito em julgado da decisão.
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Por que são chamados de “fundos constitucionais” os recursos que o BNB, o BASA e o BB aplicam nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do País?
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Para que a assinatura do contrato seja feita com um mínimo de compreensão pelo produtor rural, explicamos a a tal cláusula de arbitragem.
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O alongamento da dívida rural é direito do produtor rural, não faculdade da instituição financeira, ainda que o MCR 2.6.4 apenas "autorize".
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A CPR deve indicar o endereço e as condições de entrega da forma mais completa possível e nada pode ser diferente do que foi convencionado.
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Entenda a relação entre a Agricultura e o Direito Constitucional no recém lançado e-Book do Direito Rural, escrito pelo Dr. Lutero de Paiva e disponível para aquisição na Amazon.
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A legislação garante ao produtor o direito de ser indenizado pelo valor gasto nas sementes ineficientes (ou não-germinadas), bem como pelos prejuízos que sofreu e pelo lucro que deixou de auferir.
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