Portal AgroDireito

Endividamento, Alongamento e Prorrogação

Responsabilidade civil do Banco na aplicação do MCR 2.6.4

Responsabilidade civil do Banco na aplicação do MCR 2.6.4

Sem fundamento legal, o banco não pode negar o alongamento da dívida rural. Caso haja prejuízo, poderá ter o dever de indenizar.

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Processo, Legislação e Jurisprudência

O Financiamento Rural em face da Lei nº 7.730/89

O Financiamento Rural em face da Lei nº 7.730/89

A Lei 7.730/89 deve ser lida, interpretada e aplicada primeiramente em relação àquele que tem dever de cumpri-la, no caso, o banco.

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Agronegócio: Brasil & Mundo

O produtor rural e seus fantasmas

O produtor rural e seus fantasmas

O fantasma que invade a propriedade para devorar o patrimônio tem a ver com um endividamento que insiste em aparecer com frequência.

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Cédula de Crédito Bancário (CCB)

Crédito rural em CCB é crédito rural

Crédito rural em CCB é crédito rural

O crédito rural, independente do título empregado para sua contratação (CCB), está debaixo de legislação especial.

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Agronegócio: Brasil & Mundo

Terras para estrangeiro e a lei do agro

Terras para estrangeiro e a lei do agro

Com a Lei do Agro, as limitações para a aquisição de terras por estrangeiro foram clara e objetivamente afastadas. Mas esta alteração foi constitucional?

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

Renegociação de dívida – uma decisão muito séria

Renegociação de dívida – uma decisão muito séria

Para não piorar sua situação, sendo a renegociação da dívida uma decisão muita séria, o melhor é buscar orientação jurídica oportuna e de qualidade.

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

Seca e estiagem - desconto de 35,2% em parcela de crédito rural

Seca e estiagem - desconto de 35,2% em parcela de crédito rural

O Governo Federal publicou Decreto autorizando a concessão de um rebate de 35,2% sobre as parcelas de crédito rural de custeio e de investimento do PRONAF.

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Agronegócio: Brasil & Mundo

Pressupostos jurídicos do agro

Pressupostos jurídicos do agro

No agronegócio, cinco fundamentos devem estar presentes na mente do advogado, os quais apontam para a real dimensão do AGRO e sua importância para o País.

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

Composição de dívidas rurais - perigos e cuidados

Composição de dívidas rurais - perigos e cuidados

Nos momentos de endividamento, dois pontos se exige do devedor: negociar bem e ter uma boa assessoria jurídica.

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Processo, Legislação e Jurisprudência

Escritura Pública de Confissão de Dívida e o Financiamento Rural

Escritura Pública de Confissão de Dívida e o Financiamento Rural

A Escritura de confissão de dívida originária de financiamento rural pode ser revisionada por medida judicial própria.

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

Alongamento de dívidas rurais – Como solicitar? Eu tenho direito?

Alongamento de dívidas rurais – Como solicitar? Eu tenho direito?

Ao produtor rural é assegurado o direito de alongar sua dívida rural, de forma que não comprometa seu patrimônio, nem sua produção quando perder a capacidade de pagar.

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Cédula de Produto Rural (CPR)

Duplicatas vs CPR em compra de insumos agrícolas (barter)

Duplicatas vs CPR em compra de insumos agrícolas (barter)

A Lei expressamente proíbe a utilização de qualquer espécie de título de crédito em substituição à duplicata mercantil nas operações barter

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